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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 18:45
Juiz afasta tese de suicídio e condena empresas a indenizarem família de pedreiro que caiu no fosso do elevador
O pedreiro, que trabalhava na construção de um edifício residencial, foi encontrado morto no fosso do elevador. A viúva e os dois filhos pediram reparação pelos danos morais e materiais sofridos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:52
JT manda Transpetro contratar técnico aprovado para cadastro de reserva
A candidata pleiteou a imediata admissão nos quadros da empresa, para o qual fora aprovada em sexto lugar em concurso público realizado para a formação de cadastro de reserva, com pedido de antecipação de tutela
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:25
Decreto nº 7.616, de 17 de Novembro de 2011
Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:27
Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe
O vigilante relatou que o preposto da Copasa era responsável pela supervisão de todo o serviço de vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a devolução e substituição de empregados terceirizados quando considerasse o trabalho deles inadequado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:10
Juiz libera FGTS para servidor público
Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:12
Decreto nº 7.514, de 5 de Julho de 2011
Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 16:25
Negada indenização a trabalhadora demitida por município após irregularidade em concurso
Segundo consta dos autos, a Justiça ?declarou nulos os atos administrativos consubstanciados no edital do concurso, bem como os demais atos praticados na sequência do procedimento, com realização de provas e classificação, incluindo nomeações efetivas, retirando-lhes a eficácia, e determinando, inclusive, a devolução das taxas de inscrição com a devida correção?.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 20:40
Estado indenizará por suicídio de testemunha sob guarda do PROTEGE
O ato de suicídio não é evento inevitável ou imprevisível, porquanto a testemunha já apresentava ideações suicidas e estava sob a vigilância do Estado, asseverou o magistrado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 18:59
Suspenso leilão de imóveis da Ulbra
Diante de pedido de suspensão de leilão de bens da Ulbra, magistrado afirmou ser uma ofensa ao princípio da moralidade administrativa a União deixar o estabelecimento de saúde fechar em Tramandaí (RS) mas querer adjudicar uma garagem no Centro da Capital gaúcha
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 12:33
Questões de Direito Financeiro e Econômico
Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 17:35
Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas
O Projeto de Lei 7663/10.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 18:51
Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado
O homem será indenizado pelo estado que terá que lhe pagar uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:18
Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.
Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:46
Regente prejudicado em concurso público consegue indenização por danos morais
Após a impugnação do resultado pelo município, ambos foram dispensados.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Questões de Direito Tributário.
Questões de Direito Tributário, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Responsabilidade subsidiária.
Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Não-incidência.
Da inteligência do art. 28 da lei 8212/91 depreende-se que aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:34
Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR
O oficial de justiça pedia para que não fosse feita a revisão da sua restituição administrativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.
Recurso especial representativo de controvérsia.
